Notícias


Dissolução parcial de sociedade não exige citação de todos os acionistas

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que, em ação de dissolução parcial de uma sociedade anônima fechada, dispensou a citação de todos os sócios por entender que a legitimidade passiva era apenas da empresa. 

Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião

A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica. 

Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento, a parte alegava que o requisito seria formalidade superável tendo em vista a inexistência de interesse de incapazes ou de herdeiros necessários. 

Eventos


Dr. Átila Brandalise será palestrante em evento sobre Planejamento Tributário

Auditório Nascente - no Prédio Centenário da Faculdade de Engenharia da UFRGS (Campus Centro). 

Quinta-feira, 7 de dezembro, às 19h.

Inscrições no local.

Congresso Luso-brasileiro de Direito Comercial - Direito das Sociedades

LOCAL: Salão Nobre do campus da Faculdade de Direito da UFRGS (Av. João Pessoa, nº 80). 
DATA: 02 e 03 de outubro, a partir das 9:00. 

ENTRADA FRANCA.
INSCRIÇÕES: Disponíveis pela Internet (link: goo.gl/Bn8qp8).

7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Dr. Gerson Branco será um dos palestrantes do 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO COMERCIAL 
Data:18 e 19 de Maio de 2017
Local:Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Rua Álvares Penteado, 151, Centro | São Paulo, SP
Acesse aqui a programação do evento