Notícias


Tribunal reverte falência e determina alteração em plano de recuperação judicial

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu falência de uma empresa que atua na área de engenharia e determinou a alteração de aspecto econômico do plano de recuperação judicial. A decisão transitou em julgado no último dia 3.

STJ fixa em dez anos prazo para prescrição de reparação civil contratual

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta quarta-feira (15/5), o prazo de dez anos para prescrição de reparação civil contratual, em julgamento de reparação civil baseada no descumprimento de um contrato.  

Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado, deve respeitar o prazo de 60 dias, conforme prevê o caput do artigo 1.029 do Código Civil. 

Eventos


Dr. Gerson Branco palestra em Seminário Luso-Brasileiro de Direito Privado Comparado

Palestra do Dr. Gerson Branco ocorre nos dias 29 e 30 de abril de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

Confira a programação completa

Dra. Flaviana Rampazzo Soares palestra no Congresso Nacional de Responsabilidade Civil e Novos Riscos

O Congresso ocorrerá nos dias 04 e 05 de abril de 2019, em Porto Alegre, na Faculdade de Direito da UFRGS.

Confira a programação!

Dr. Gerson Branco palestra em evento de abertura da V CAEMP

Dr. Gerson Branco palestra sobre tema Arbitragem e Recuperação Judicial