Notícias


Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa

 

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Herman Benjamin. 

Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação

O administrador de um fundo de investimento é parte legítima para figurar no polo passivo de ação em que se pretende a reparação de supostos danos resultantes da inadequada liquidação do fundo. 

Para declaração de existência de sócio oculto é necessário haver prova robusta

 

Se a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS-Bacen) resultar em dados evasivos e restritos, sendo impossível concluir com absoluta certeza que o suposto sócio oculto realmente atua como representante da empresa e, ainda, não havendo outras provas para análise, não se fala em reconhecimento da figura do sócio oculto. Para que seja incluído no polo passivo, são necessárias provas robustas da fraude. 

Eventos


Flaviana Rampazzo Soares apresentou palestra no VI Seminário de Direito do Trabalho e Previdenciário do Vale do Rio dos Sinos

Flaviana Rampazzo Soares apresentou, no VI Seminário de Direito do Trabalho e Previdenciário do Vale do Rio dos Sinos, a palestra sobre "Problemas Práticos da Fixação do dano Extrapatrimonial após a Reforma Trabalhista", na manhã da sexta-feira (25/10).

Os Advogados Luciano Zordan Piva e Amanda Lemos Dill são empossados como integrantes da Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS

Em solenidade no dia 04.11.2019, os Advogados Luciano Zordan Piva e Amanda Lemos Dill foram empossados como membros da Comissão Especial de Arbitragem (CEA) da OAB/RS.

As portarias foram entregues pela Secretária-Geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, e pelo Presidente da CEA, Ricardo Borges Ranzolin.

https://www.oabrs.org.br/comissoes/cea/noticias/secretariageral-adjunta-oabrs-entrega-portarias-aos-novos-integrantes-cea/34414

Gerson Branco Advogados foi recomendado novamente como 1º Lugar no Rio Grande do Sul como escritório especializado em Direito Empresarial e como 1º lugar nacional como escritório especializado no Setor Textil, Vestuário e Calçados

O escritório Gerson Branco Advogados foi recomendado novamente como 1º Lugar no Rio Grande do Sul como escritório especializado em Direito Empresarial e como 1º lugar nacional como escritório especializado no Setor Textil, Vestuário e Calçados. Obrigado aos clientes pela confiança na indicação e obrigado a toda equipe pelo trabalho de excelência que tem desenvolvido.