Notícias


Trabalhador não obtém reconhecimento de remuneração baseada em compra de ações

Alegando que recebeu lotes de opções de compra de ações da Companhia Brasileira de Distribuição e que o valor representava 39,23% da sua remuneração, um trabalhador ajuizou reclamação pleiteando os pagamentos correspondentes, mas sem sucesso. Para a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2), opção de compra de ações tem natureza mercantil, e não trabalhista.

Responsabilização tributária tem novas regras

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) da sexta-feira, 28/12, a Instrução Normativa RFB nº 1.862, de 2018, que dispõe sobre o procedimento de imputação de responsabilidade tributária no âmbito da Receita Federal. A norma foi objeto de consulta pública, tendo sido efetuados alguns ajustes de redação decorrentes de algumas das críticas recebidas.

Aumento justificado do capital social da controlada por decisão da controladora não configura abuso, mesmo com diluição da participação minoritária

Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a autonomia da decisão empresarial, não compete ao Poder Judiciário adentrar o mérito das deliberações tomadas pelos acionistas na condução dos negócios sociais, ressalvada a hipótese de abuso do poder de controle. 

Eventos


Flaviana Rampazzo defende Tese de Doutorado

No dia 20/12/2018, Flaviana Rampazzo defendeu, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, sua Tese de Doutorado sobre o tema "Consentimento Informado", perante Banca composta pelos Professores Adalberto Pasqualotto, Carlos Alberto Molinaro, Daniela Courtes Lutzky, Fernanda Nunes Barbosa e Marcos Catalan, tornando-se Doutora em Direito.

Divulgação e Convite: Eventos nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro!

GERSON BRANCO ADVOGADOS convida a todos para os seguintes eventos que ocorrerão nos próximos meses! Clique e confira!

Dr. Gerson Branco será palestrante no II Simpósio de Direito Societário - 19/10/2018

O II Simpósio de Direito Societário ocorrerá no Prédio 40, auditório (sala 202), da PUCRS, no dia 19/10/2018  -  Horário: 19h30min às 21h15min

As inscrições são gratuitas, mas as vagas limitadas. Confira a programação!