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GERSON BRANCO ADVOGADOS OBTÉM CONDENAÇÃO DE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO POR AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA NA BULA DE MEDICAÇÃO E RISCOS DO DESENVOLVIMENTO

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou laboratório farmacêutico ao pagamento de indenização a paciente portadora de Mal de Parkinson, a quem foi receitado o uso da medicação Sifrol, fabricada pela empresa. A bula do medicamento não referia o “jogo patológico”, ou seja, a compulsão por jogos, como efeito colateral. Após o uso contínuo do remédio, a paciente passou a frequentar bingos, onde perdeu 75% de seu patrimônio, o que acarretou também abandono progressivo da carreira profissional de advogada, com perda de renda e prestígio. A compulsão por jogos ou “jogo patológico” é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A Justiça, portanto, entendeu que o fabricante não esclareceu devidamente à consumidora o risco ao qual estava submetida, devendo indenizá-la. O caso foi discutido no REsp. n. 1.774.372/RS.

Comunicado: Alterações Medida Provisória n. 931/2020 - Questões Societárias

Foi publicada, em 30/03/2020, a Medida Provisória n. 931/2020 referente à realização de atos societários em Sociedades Limitadas e Sociedades por Ações, a qual trouxe as seguintes alterações.

Eventos


A advogada Flaviana Rampazzo Soares participará do webinar de lançamento do livro “Responsabilidade Civil e Medicina”, para o qual contribuiu com o artigo “Objeção de consciência no direito médico brasileiro”.

Aos interessados, a transmissão ao vivo poderá ser acessada diretamente no canal do YouTube do IBERC por meio do link: https://iberc.online/youtube

Para maiores informações a respeito da obra, basta acessar o link: https://bit.ly/Resp-Civil-Medicina-Foco

Gerson Branco participa de webinar "Os contratos de duração e os impactos da crise"

O webinar gratuito promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo sobre "Os contratos de duração e os impactos da crise" ocorrerá no dia 26/05, às 10h, e contará com a participação de Gerson Branco, Gisela Sampaio da Cruz, Marcelo von Adamek, Rodrigo Broglia Mendes e Wanderley Fernandes. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no link: mla.bs/4c618e44

Advogada Flaviana Rampazzo Soares participa de webinar sobre “As Vertentes do Dano Existencial”

A advogada Flaviana Rampazzo Soares participou, a convite do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC, de webinar intitulado “As Vertentes do Dano Existencial”. Aos interessados, a videoconferência foi disponibilizada no canal do YouTube do IBERC, através do link: http://youtu.be/bJ6Xs0DunMo.