Notícias


TJSC nega união estável de casal que não juntou escovas de dente: foi namoro qualificado

A Justiça de Santa Catarina não reconheceu como união estável a relação mantida entre um casal do Alto Vale do Itajaí que perdurou 10 anos, até ser encerrada por mensagem de WhatsApp. Para o juízo de origem, em entendimento confirmado na apelação que tramitou na 6ª Câmara Civil do TJ, ausente o objetivo de constituição de uma entidade familiar, houve no caso aquilo que se convencionou chamar de namoro qualificado. Por esse motivo, os magistrados julgaram improcedentes os pleitos de reconhecimento e dissolução de união estável e, por conseguinte, da respectiva partilha de bens entre o casal.

Quarta Turma, do STJ, decide que a existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogados. 

Relator vota pela impossibilidade de que condomínios proíbam locações de curta temporada via Airbnb

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quinta-feira (10) o julgamento que vai definir se um condomínio residencial pode proibir a oferta de imóveis para aluguel por meio de plataformas digitais como o Airbnb.

Eventos


Luciano Piva publica livro sobre a cláusula Earn-Out nos contratos de Compra e Venda de Empresas

O Advogado Luciano Zordan Piva publica livro sobre a cláusula Earn-Out na Compra e Venda de Empresas, fruto da sua dissertação de mestrado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A obra publicada pela Editora Quartier Latin conta com apresentação de Gerson Branco e prefácio de Judith Martins-Costa.

O lançamento ocorrerá em São Paulo, SP, na Livraria da Vila (Alameda Lorena, 1731 - Jardim Paulista), no dia 14/10/2019, a partir das 18h30.

Dr. Gerson Branco palestra em Seminário Luso-Brasileiro de Direito Privado Comparado

Palestra do Dr. Gerson Branco ocorre nos dias 29 e 30 de abril de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal.

Confira a programação completa

Dra. Flaviana Rampazzo Soares palestra no Congresso Nacional de Responsabilidade Civil e Novos Riscos

O Congresso ocorrerá nos dias 04 e 05 de abril de 2019, em Porto Alegre, na Faculdade de Direito da UFRGS.

Confira a programação!