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Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

 

Para pedir a recuperação judicial em litisconsórcio ativo, cada sociedade empresária integrante de grupo econômico deve comprovar individualmente o funcionamento por mais de dois anos, como exige o artigo 48 da Lei de Falências. A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia relacionada à recuperação requerida por três empresas de um mesmo grupo.

União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete à Justiça Federal julgar ação de indenização movida contra a União e uma estatal sob seu controle, ainda que o estatuto da empresa preveja a obrigatoriedade da arbitragem no caso de controvérsias entre os acionistas ou entre eles e a própria companhia. 

Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários

No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao profissional designado para apurar os haveres do sócio excluído. Nessa hipótese, não pode ser aplicada a regra do parágrafo 1º do artigo 603 do Código de Processo Civil de 2015, já que o rateio das despesas exige manifestação expressa e unânime de concordância com a dissolução da sociedade. 

Eventos


Flaviana Rampazzo Soares apresentou palestra no VI Seminário de Direito do Trabalho e Previdenciário do Vale do Rio dos Sinos

Flaviana Rampazzo Soares apresentou, no VI Seminário de Direito do Trabalho e Previdenciário do Vale do Rio dos Sinos, a palestra sobre "Problemas Práticos da Fixação do dano Extrapatrimonial após a Reforma Trabalhista", na manhã da sexta-feira (25/10).

Os Advogados Luciano Zordan Piva e Amanda Lemos Dill são empossados como integrantes da Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS

Em solenidade no dia 04.11.2019, os Advogados Luciano Zordan Piva e Amanda Lemos Dill foram empossados como membros da Comissão Especial de Arbitragem (CEA) da OAB/RS.

As portarias foram entregues pela Secretária-Geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, e pelo Presidente da CEA, Ricardo Borges Ranzolin.

https://www.oabrs.org.br/comissoes/cea/noticias/secretariageral-adjunta-oabrs-entrega-portarias-aos-novos-integrantes-cea/34414

Gerson Branco Advogados foi recomendado novamente como 1º Lugar no Rio Grande do Sul como escritório especializado em Direito Empresarial e como 1º lugar nacional como escritório especializado no Setor Textil, Vestuário e Calçados

O escritório Gerson Branco Advogados foi recomendado novamente como 1º Lugar no Rio Grande do Sul como escritório especializado em Direito Empresarial e como 1º lugar nacional como escritório especializado no Setor Textil, Vestuário e Calçados. Obrigado aos clientes pela confiança na indicação e obrigado a toda equipe pelo trabalho de excelência que tem desenvolvido.