Notícias


Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que entendeu ser possível, na recuperação judicial, habilitar crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais em conjunto com o crédito trabalhista reconhecido judicialmente, sem a necessidade de habilitação autônoma pelo advogado, tendo em vista a legitimidade concorrente da parte. 

Construtora pode incluir patrimônio de afetação em recuperação judicial

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) permitiu a uma construtora em recuperação judicial incluir no seu processo todos os credores referentes a um empreendimento com patrimônio de afetação. Isso significa que a devedora vai poder negociar, por exemplo, com o banco que financiou a obra - o que, segundo advogados, não é comum nas decisões sobre o tema. 

Câmaras de arbitragem admitem inclusão de terceiros em processos

 

As câmaras de arbitragem têm admitido a inclusão de terceiros nos procedimentos – partes que não assinaram os contratos com cláusula arbitral, mas que estão diretamente ligadas às disputas. Pelo menos dois casos nesse sentido foram registrados no último ano. Um deles no Centro de Arbitragem da Amcham-Brasil e o outro na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da BMF&Bovespa. 

Eventos


Dra. Flaviana Rampazzo será palestrante no II Congresso Internacional de Responsabilidade Civil

Conferência da Dra. Flaviana Rampazzo ocorrerá no dia 21/09/2018

Informações sobre o II Congresso Internacional de Responsabilidade Civil podem ser visualizadas no seguinte endereço: https://www.responsabilidadecivil.org/ 

 

Dr. Gerson Branco palestra no 8º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Dr. Gerson Branco participa de painel sobre "A boa-fé na regulação dos sinistros".

17 e 18 de maio de 2018
Local: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Rua Álvares Penteado, 151, Centro
São Paulo, SP.

http://www.congressodireitocomercial.org.br/site/

 

Dr. Luciano Piva defende Dissertação de Mestrado na UFRGS

Advogado defendeu, no dia 16/02/2018, no Pantheón da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Dissertação sobre o tema "O Earn-Out na Compra e Venda de Participações Societárias", tendo seu trabalho recebido indicação para publicação da qualificada Banca, composta pelos Professores Doutores Francisco Satiro (USP), Luis Renato Ferreira da Silva (UFRGS) e Fabiano Menke (UFRGS).