Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS, v. VIII, p. 1, 2013. PIVA, L. Z.; BRANCO, G. L. C. . PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UMA CRÍTICA: POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DO EMPRESÁRIO FALIDO EM COMPARAÇÃO COM O DISCHARGE DO DIREITO NORTE-AMERICANO. In: César Augusto de Castro Fiuza, Otavio Luiz Rodrigues Junior, Renata Albuquerque Lima.. (Org.). Direito civil contemporâneo II. 1eded.Florianópolis: CONPEDI, 2016, v. , p. 263-283.

Revista Direito Empresarial (Curitiba), v. 13, p. 1-159, 2016. PIVA, L. Z.; BRANCO, G. L. C. . PRIMEIRAS LINHAS SOBRE UMA CRÍTICA: POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO DO EMPRESÁRIO FALIDO EM COMPARAÇÃO COM O DISCHARGE NORTE-AMERICANO. In: Ricardo Lupion Garcia. (Org.). 10 anos da lei de falências e recuperação judicial de empresas: inovações, desafios e perspectivas. 1ed.: EDITORA FI, 2016, v. 1, p. 11-437. Imparcial Irreal. Jornal do Unificado, vol. X., 17 dez. 2007.

Gerson Luiz Carlos Branco
Este artigo faz parte das reflexões do Grupo de Estudos sobre Direito Empresarial Contemporâneo na UFRGS, integrante da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo encarregado desta coluna da ConJur, espaço privilegiado para o debate sobre questões essenciais e atuais da dogmática de Direito Privado, tal como é o problema dos efeitos do Código de processo Civil no âmbito das relações privadas. 

Novo CPC tem efeito nos prazos materiais e processuais da recuperação judicial

DO ART. 1.026 DO CC/2002 SEGUNDO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Gerson Luiz Carlos Branco Doutor em Direito Privado pela UFRGS - Professor da UFRGS - Advogado
Amanda Lemos Dill -Graduanda em Direito pela UFRGS

Este artigo tem como objetivo problematizar as alternativas interpretativas do art. 1.026 do CC/2002, a partir de uma perspectiva pragmática sobre as alternativas possíveis de execução do patrimônio de terceiros para cobrança das dívidas do quotista. Para esse fim o artigo enfrenta alguns  aspectos históricos relevantes na construção da disciplina, bem como das divergências doutrinárias e jurisprudenciais, confrontando tais soluções com aquelas propostas pelo novo Código de Processo Civil. Baixe aqui.