Penhora de quotas de Sociedade Limitada: Limites e Possibilidades interpretativas

DO ART. 1.026 DO CC/2002 SEGUNDO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Gerson Luiz Carlos Branco Doutor em Direito Privado pela UFRGS - Professor da UFRGS - Advogado
Amanda Lemos Dill -Graduanda em Direito pela UFRGS

Este artigo tem como objetivo problematizar as alternativas interpretativas do art. 1.026 do CC/2002, a partir de uma perspectiva pragmática sobre as alternativas possíveis de execução do patrimônio de terceiros para cobrança das dívidas do quotista. Para esse fim o artigo enfrenta alguns  aspectos históricos relevantes na construção da disciplina, bem como das divergências doutrinárias e jurisprudenciais, confrontando tais soluções com aquelas propostas pelo novo Código de Processo Civil. Baixe aqui.