Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “O que as funções da responsabilidade civil podem nos ensinar no período de pandemia e de pós-pandemia?”, de autoria Flaviana Rampazzo Soares e Ísis Boll de Araújo Bastos. 

O artigo poderá ser acessado no seguinte link: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-de-responsabilidade-civil/330301/o-que-as-funcoes-da-responsabilidade-civil-podem-nos-ensinar-no-periodo-de-pandemia-e-de-pos-pandemia

Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou laboratório farmacêutico ao pagamento de indenização a paciente portadora de Mal de Parkinson, a quem foi receitado o uso da medicação Sifrol, fabricada pela empresa. A bula do medicamento não referia o “jogo patológico”, ou seja, a compulsão por jogos, como efeito colateral. Após o uso contínuo do remédio, a paciente passou a frequentar bingos, onde perdeu 75% de seu patrimônio, o que acarretou também abandono progressivo da carreira profissional de advogada, com perda de renda e prestígio. A compulsão por jogos ou “jogo patológico” é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A Justiça, portanto, entendeu que o fabricante não esclareceu devidamente à consumidora o risco ao qual estava submetida, devendo indenizá-la. O caso foi discutido no REsp. n. 1.774.372/RS.

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