Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou laboratório farmacêutico ao pagamento de indenização a paciente portadora de Mal de Parkinson, a quem foi receitado o uso da medicação Sifrol, fabricada pela empresa. A bula do medicamento não referia o “jogo patológico”, ou seja, a compulsão por jogos, como efeito colateral. Após o uso contínuo do remédio, a paciente passou a frequentar bingos, onde perdeu 75% de seu patrimônio, o que acarretou também abandono progressivo da carreira profissional de advogada, com perda de renda e prestígio. A compulsão por jogos ou “jogo patológico” é uma doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A Justiça, portanto, entendeu que o fabricante não esclareceu devidamente à consumidora o risco ao qual estava submetida, devendo indenizá-la. O caso foi discutido no REsp. n. 1.774.372/RS.

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