Novo código agiliza dissolução de empresas na crise

Os conflitos entre os sócios ganham força em meio à retração da atividade econômica, mas a legislação elevou a segurança jurídica, principalmente, em casos que vão aos tribunais.
Com um capítulo inteiro no novo Código de Processo Civil (CPC), a questão da dissolução de sociedades ganhou muito mais segurança jurídica, em um momento em que disparam os pedidos desse tipo por conta da crise econômica.

Antes do novo CPC, em vigor desde março de 2016, não havia uma legislação específica sobre o tema, sendo que as decisões dependiam apenas da jurisprudência existente, comentam especialistas ouvidos pelo DCI.

"Antes, o juiz não era obrigado a fazer a definição, logo no início, da data e do critério para avaliar o valor da sociedade, se levaria em conta o que a companhia pode gerar de riqueza para frente ou se dependia do que ela faturou no passado.", dizem os especialistas.
Isso fazia com que os contadores entregassem avaliações as mais distorcidas. No novo CPC, essas definições tornam-se obrigatórias. Essa é, de acordo com Coelho, a contribuição mais importante da nova lei.
Estudiosos explicam que a lei cria um roteiro para a sentença, porque os juízes que tratavam desses processos anteriormente demoravam muito para julgar e traziam, muitas vezes, juízos que eram omissos em questões cruciais para uma melhor resolução do conflito entre os sócios. “Era importante, por exemplo, ter um dispositivo que mostrasse que da decisão tinha que obrigatoriamente constar a autorização para compensar não só os valores dos haveres [avaliação do valor de mercado das cotas de cada sócio] como também um eventual prejuízo que o sócio tenha feito à sociedade“, ressaltam.
Está claro  no novo código, que quando um parceiro é expulso da sociedade por ter gerado um prejuízo ao caixa esse valor pode ser descontado do valor da cota dele.
Outra inovação trazida pelo capítulo de dissoluções societárias no CPC é a listagem das possibilidades em que cabe a dissolução parcial, tais quais o falecimento, exclusão ou pedido de retirada ou recesso de um dos sócios.
A dissolução parcial é uma alternativa à dissolução total, na qual a sociedade se extingue em relação a todos os seus sócios, com a liquidação efetiva de bens sociais. Esta última, inclusive, teve uma queda no percentual de pedidos de 46,8% no período de 1997 a 2007 para 40,7% de 2008 a 2011. Isso, na visão de Nunes, autor também de um vasto estudo sobre dissoluções de sociedades, deve-se à vigência do novo Código Civil, que passou a dispor de dispositivos de regulamentação da dissolução parcial que não existiam quando da edição do antigo CPC em 1939.
Conforme o levantamento, realizado com base na análise de 718 acórdãos de processos de dissolução de 1997 a 2011, “apenas” 28,8% das sociedades terminam com dissolução total.

Recessão

Com a crise econômica,viu-se um aumento na demanda por dissoluções de sociedades.
Segundo a análise, os problemas financeiros causado s pela fraqueza da atividade econômica atinge em cheio o relacionamento entre os sócios das empresas. “Os problemas entre os sócios costumam ficar um pouco mais salientes nesses períodos. Um parceiro, por exemplo, consegue aportar dinheiro na empresa, enquanto os outros não conseguem dar conta do capital necessário. Isso gera sérios desentendimentos“.
No entanto, na maioria das vezes a crise econômica é só mais um ingrediente nas dissoluções de sociedades. Eventualmente em casos de deterioração da sociedade, a situação financeira da companhia gera um estresse que aumenta desentendimento entre os sócios, mas isso não é uma relação tão direta assim.

Fonte: FENACON