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Os reflexos tributários da Lei n. 14.382/2022 na venda de estoque
Por: Átila Brandalise e Marcos Rolin dos Santos Ler mais
01/03/2023
Panorama geral das alterações introduzidas pela Lei n. 14.382/2022 no regime das incorporações imobiliárias
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03/05/2022
STJ decide sobre impossibilidade de vinculação entre as bases de cálculo do IPTU e do ITBI
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#Proteção de Dados
25/09/2020
Lei nova sobre assinaturas virtuais – Lei n. 14.063/2020
Por: Flaviana Rampazzo Soares Ler mais
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31/08/2020
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#Direito Contratual
23/07/2020